As garantias fundamentais estão previstas em âmbito constitucional e,diante disso,constituem-se como matriz jurídica de nosso orçamento,devendo ser respeitadas e seguidas pela legislação vigente,bem como pelos Poderes constituídos,instituições e organizações. Considerando este enunciado e os estudos desta disciplina,assinale a alternativa incorreta,dentre as que seguem abaixo.
a)A dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares de nossa Constituição.
b)A supremacia das diretrizes constitucionais deve ser considerada,em detrimento de qualquer outra legislação em nosso ordenamento jurídico,que venham a "colidir" com esta premissa.
c)O princípio da Igualdade é uma das garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Assim,a política de cotas,ao ferir este princípio,deve ser considerada como inconstitucional.
d)A liberdade de expressão ou culto é uma garantia fundamental,mesmo o Estado sendo considerado como "laico",ou seja,não determina ou direciona a uma religião específica aos membros da sociedade.
e)A defesa da privacidade deve existir dentro da Sociedade da Informação,mesmo que a "navegação" pela Internet não pressupõe especificamente essa forma de defesa ou proteção ao internauta.
Soluções para a tarefa
Letra C.
Resposta:Letra C.Explicação:Para se compreender a concepção do princípio da igualdade devemos analisar a sua evolução histórica.
Podemos dividir em três fases para se explicar a evolução da igualdade:
1ª Fase - A desigualdade predomina;
2ª Fase - Todos são iguais perante a lei, sendo assim a lei deve ser aplicada indistintamente aos integrantes da mesma camada social;
3ª Fase – A verdadeira igualdade consiste em tratar-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade.
Explicação:
Para se compreender a concepção do princípio da igualdade devemos analisar a sua evolução histórica.
Podemos dividir em três fases para se explicar a evolução da igualdade:
1ª Fase - A desigualdade predomina;
2ª Fase - Todos são iguais perante a lei, sendo assim a lei deve ser aplicada indistintamente aos integrantes da mesma camada social;
3ª Fase – A verdadeira igualdade consiste em tratar-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade.
O Estado social, que sucedeu o momento liberal se preocupou em amenizar as desigualdades intrínsecas naquela sociedade. É a partir do propósito de igualar ou iguais e desigualar os desiguais que o novo modelo constitucional tenta garantir ao cidadão oportunidade de reparar injustiças, dando efetividade e dinamicidade ao princípio da igualdade.