As fontes formais obedecem uma hierarquia. É um sistema criado por Hans Kelsen, um grande filósofo do direito, que nos ensina: "[. ] em uma fórmula inteiramente geral, entre uma norma superior e uma norma inferior de uma ordem jurídica, não é possível qualquer conflito que destrua a unidade desse sistema normativo, tornando impossível descrevê-lo em proposições jurídicas que não sejam contraditórias entre si" (KELSEN, 1998, p. 192). ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: UniCesumar, 2018. Analisando o fragmento do texto acima, ressalta-se que:
Soluções para a tarefa
Sobre o sistema normativo e as questões formais, está correta a Alternativa 5: A Constituição Federal encontra-se no topo da pirâmide jurídica, devendo todas as demais leis estar em conformidade com ela.
O que é a Constituição Federal?
Podemos dizer que a Constituição Federal caracteriza-se como a lei fundamental e suprema do Brasil, sendo ela a responsável por organizar o Estado e determinar a divisão de poderes políticos, bem como os direitos da população. Ela é muito importante para a organização e o equilíbrio da sociedade.
Ou seja, pode-se dizer que a Constituição Federal está no topo da pirâmide jurídica, uma vez que as restantes leis necessitam estar conforme esta indica.
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Com relação às leis e direito, é correto afirmar que a Constituição Federal encontra-se no topo da pirâmide jurídica, devendo todas as demais leis estar em conformidade com ela.
Constituição federal
A importância da constituição Federal de 1988 para a garantia de cidadania se dá por meio da garantia dos direitos e deveres de todos os cidadães.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei básica e suprema do Brasil, que serve de parâmetro de validade para todas as demais espécies comuns, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Bons estudos!
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