Question

As empresas que têm regime de tributação pelo lucro real, em alguns casos, apresentam exceções quanto à forma de apuração do PIS e do COFINS a que estejam ou não sujeitas. Há empresas que não são tributadas para o PIS e para o COFINS, como, por exemplo, as que têm receitas com revenda de produtos como gasolina e perfume. Há outros casos de empresas que não são tributadas para o PIS e para o COFINS. Com base nesses casos, analise as afirmativas a seguir quanto à tributação do PIS e do COFINS de empresas de regime do lucro real. I. Todas as empresas que efetuam venda de perecíveis não têm essa tributação. II. As empresas que não fazem nenhum beneficiamento não têm essa tributação. III. As empresas que prestam serviços para o governo não têm essa tributação. IV. As empresas com venda de mercadorias para o exterior não têm essa tributação. Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s)

Answer 1

A declaração acima fala sobre empresas com regime de imposto de renda tributável. De acordo com o enunciado acima, a resposta correta quanto à tributação do PIS e do CONFIS é iv).

PIS e CONFIS

O Confis é uma contribuição previdenciária destinada ao custeio de seguro saúde e assistência social. Já o PIS é um custo destinado à empresa no desenvolvimento dos funcionários da empresa, por meio de benefícios, subsídios salariais e seguros.

A afirmação i) está errada porque todas as empresas são tributadas, sem exceção.

A afirmação ii) é falsa porque todas as empresas são obrigadas a pagar impostos. A obrigação de pagar este imposto aumentará a receita do Estado.

A afirmação iii) é falsa porque todas as empresas são obrigadas a pagar impostos, mesmo que prestem serviços ao governo. Porque a finalidade do pagamento de impostos é subsidiar o custo do seguro saúde e da assistência social.

A afirmação iv) é verdadeira porque as empresas que vendem bens ou serviços no exterior não estão sujeitas a tributação. Porque os impostos PIS e CONFIS só incidem no país.

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