As discussões em torno do meio ambiente, na maioria das vezes controversas, gera sempre preocupação em relação à própria natureza, como materialização deste conceito. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi a primeira a abordar diretamente o tema meio ambiente. As constituições anteriores tratavam o tema de forma indireta e com submissão a leis infraconstitucionais. A partir desta Carta Magna, o meio ambiente passou a ser tido como um bem tutelado juridicamente. Como oportunamente coloca José Afonso da Silva, “a Constituição de 1988 foi, portanto, a primeira a tratar deliberadamente da questão ambiental, trazendo mecanismos para sua proteção e controle, sendo tratada por alguns como ‘Constituição Verde’” (2004, p. 46). A matéria é tratada em diversos títulos e capítulos. O Título VIII (Da Ordem Social), em seu Capítulo VI, no art. 225, caput, diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
MANEIA, Arismar; CARMO, Wagner; KROHLING, Aloisio. Meio ambiente e cidadania: uma perspectiva sobre o desenvolvimento sustentável. Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental - REGET, v. 18 n. 1, abr 2014, p. 220-227.
Nesse contexto, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas.
I. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado pela Constituição Federal de 1988, revela o esforço do Estado em garantir aos cidadãos tal direito.
PORQUE
II. A preocupação em preservar a natureza, e consequentemente o meio em que se vive, é de foro estatal, cabendo ao indivíduo apenas gozar dos benefícios oriundos desse dever do Estado.
Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.
A)
As asserções I e II são proposições falsas.
B)
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
D)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
E)
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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letra E
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Sobre as acertações apresentadas no exercício, sabe-se que a primeira é verdadeira e a segunda é falsa. Portanto, a opção E é a correta.
Sobre Proteção ao Meio Ambiente
- Conforme descrito na Constituição de 1988, em seu Artigo 225, "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", demonstrando o que demonstra a preocupação e o cuidado do Estado no que se refere a esse tema;
- Proteger o meio ambiente é função não apenas do Estado, mas de todos os cidadãos enquanto indivíduos, pois essa preservação beneficia a todos;
- A preservação ambiental está relacionada a três fatores, legislação, educação e ética, cada um com sua parcela de influência na proteção do meio ambiente.
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