As controladorias públicas exercem um papel importante no combate à corrupção. Suponha que lhe foram apresentados os seguintes itens de um regimento interno de uma controladoria-geral de algum estado:
I. Aplicar as sanções previstas em lei aos responsáveis pela ilegalidade da despesa ou da irregularidade das contas.
II. Zelar pela transparência e pela disponibilização de informações relativas às receitas e aos gastos públicos.
III. Promover ações sistemáticas de controle interno a fim de verificar não só sua eficiência, mas também sua eficácia.
IV. Estabelecer as diretrizes do sistema de controle interno do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que reúne os itens que podem fazer parte do regimento interno dessa controladoria-geral:
A.
Apenas I, II e III.
B.
Apenas I, II e IV.
C.
Apenas I, III e IV.
D.
Apenas II, III e IV.
E.
I, II, III e IV.
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Resposta: Letra D (Apenas II, III e IV)
Explicação: A única assertiva que não pode ser incluída em um regimento interno de uma controladoria estadual é a que afirma que ela deve aplicar as sanções aos responsáveis, pois isso não está previsto em lei. De outra parte, é dever das controladorias públicas zelar pela transparência, promover ações de controle interno e estabelecer as diretrizes do sistema de controle interno do Poder Executivo.
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