Question

As contribuições de intervenção no domínio econômico, cujo fundamento encontra-se

no art. 149 da CRFB/88, são utilizadas na intervenção indireta do estado nos processos econômicos,

como forma de induzir comportamentos por parte dos contribuintes.

A respeitos destas contribuições, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. São tributos não dotados de referibilidade, não havendo vinculação da destinação do produto de
sua arrecadação.
b. Seu caráter extrafiscal predomina sobre os interesses arrecadatórios do governo.
c. O fato gerador da CIDE-Combustível ocorre, apenas, na venda de carros novos.
d. A CIDE-Combustível, exemplo deste tributo, foi instituída com o objetivo de incentivar a utilização
de meios alternativos e não poluentes de locomoção, como bicicletas.
e. Os valores arrecadados com as contribuições de intervenção no domínio econômico são
destinados ao caixa único do governo, podendo ser utilizados em qualquer área, de acordo com a
vontade política do ente arrecadador.

Answer 1

Letra B! Está confirmado.

Answer 2

Seu caráter extrafiscal predomina sobre os interesses arrecadatórios do governo