As consequências do Acidente de Trabalho para a empresa são diversas e podem atingir integrantes da CIPA, SESMT, bem como gestores. Qual das alternativas abaixo não é um dos efeitos jurídicos do acidente de trabalho para a empresa?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Estabilidade acidentária para o funcionário, de dois anos a partir do retorno ao trabalho.
Explicação
A estabilidade é de 12 meses e não dois anos.
Resposta:
No caso podemos afirmar que são vários os efeitos jurídicos para empresas em que seus funcionários sofreram acidente de trabalho. Dentre elas podemos citar a estabilidade do funcionário durante 01 ano, responsabilidade criminal e responsabilidade civil.
Isso porque tal aspecto está preceituado de forma taxativa no Art. 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91. Vejamos:
Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Explicação:
No caso podemos afirmar que são vários os efeitos jurídicos para empresas em que seus funcionários sofreram acidente de trabalho. Dentre elas podemos citar a estabilidade do funcionário durante 01 ano, responsabilidade criminal e responsabilidade civil.
Isso porque tal aspecto está preceituado de forma taxativa no Art. 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91. Vejamos:
Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.