As compras públicas tem sido alvo de grande discussão nos meios públicos principalmente pelos fatos constantes noticiados nas mídias, principalmente quando o assunto se remete a aquisições via processos licitatórios.
Sobre essa questão, avalie as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
Não há critérios definidos, muito menos legislação específica para compras públicas.
Alternativa 2:
A Lei nº 10.520/2002 trata especificamente da modalidade concorrência pública realizada de forma eletrônica.
Alternativa 3:
O governo utiliza exclusivamente o sistema de pregão eletrônico para compra de produtos e serviços.
Alternativa 4:
A Lei nº 8.666/1993 versa sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Es
Soluções para a tarefa
Opah, amigo(a)!
No Brasil, as normas para licitações e contratos administrativos da Administração Pública são definidas pela Lei N 8.666/1993, que também é conhecida como Lei de Licitações.
De acordo com o Par. Único do Art. 1º desta lei, as normas presentes devem ser observadas por:
órgãos da Administração Direta;
entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas).
Gabarito:
"Alternativa 4: A Lei nº 8.666/1993 versa sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Es (incompleta)".
Espero ter contribuído.
Resposta:
Alternativa 4
Explicação:
A Lei nº 8.666/1993
Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.