Question

“A norma legislativa deve refletir de maneira perfeita a ideia que almejamos traduzir. A palavra a ser usada na norma tem de ser aquela que mais se aproxima do conceito abstrato que pretendemos expressar.” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.)

Acerca das normas e recomendações estudadas na disciplina, entre as alternativas a seguir, assinale a que corresponde à melhor técnica legislativa para um projeto de lei que pretende abolir o uso de cigarro e produtos semelhantes em áreas fechadas:
A
Uma vez que o cigarro é prejudicial à saúde, tanto daqueles que fumam ativamente quanto daqueles que, por proximidade, recebem por suas narinas a fumaça, é imperioso que se proíba, o que faz esta lei, o uso de cigarros, charutos e qualquer outro fumígeno em locais fechados, ainda que privados, desde agora e para sempre.
B
É vedada, em todo o território nacional, a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, com exceção apenas da exposição dos referidos produtos nos locais de vendas, desde que acompanhada de cláusulas de advertência sobre os perigos de fumar.
C
É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.
D
É instituído o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, a ser comemorado em todo o País, a cada ano, no dia e mês coincidente com a data da promulgação desta Lei.
E
É proibido fumar.

Answer 1

C
conforme a lei 9294

Answer 2

A melhor técnica legislativa para um projeto de lei que pretende abolir o uso de cigarro e produtos semelhantes em áreas fechadas é: Alternativa C

A lei 9294/96 estabelece que o recinto coletivo fechado é usado simultânea por várias pessoas considerado que tem acesso público, por tanto, uma melhor técnica legislativa para abolir o uso de cigarros é aquela que apresente uma mensagem simples, com um estilo direto e objetivo claro de acordo com as recomendações da obra-base.

Assim a melhor técnica é: É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.