Question

As agravantes e atenuantes genéricas são circunstâncias legais objetivas ou subjetivas que não integram a estrutura do tipo penal e só serão aplicadas se não constituírem como elementares qualificadoras ou privilegiadoras e nem como causa de aumento ou diminuição de pena. As circunstâncias atenuantes: Escolha uma: a. Não devem ser consideradas na fixação da pena-base. b. Reduzem a pena na quantidade fixada em lei. c. Permitem a redução da pena abaixo do mínimo legal. d. Sempre preponderam sobre as circunstâncias agravantes, no caso de concurso entre umas e outras. e. Podem ser reconhecidas ainda que não previstas expressamente em lei, mas apenas se anteriores ao crime.

Answer 1

Resposta correta é: 
Não devem ser consideradas na fixação da pena-base.