Question

As agências reguladoras são autarquias especiais no Brasil. Sobre as agências reguladoras, marque a alternativa INCORRETA:

A - Uma tentativa de efetivação da autonomia das agências reguladoras é a instituição da chamada “quarentena”, período de quatro meses em que dirigentes das agências estariam impedidos de atuar no setor regulado da iniciativa privada após deixarem seus cargos, com o intuito de impedir o repasse de informações importantes. Recebem, por causa disso, uma remuneração compensatória no período.
B - Um dos pilares da autonomia das agências reguladoras é a estabilidade de seus dirigentes, que são escolhidos pelo
Presidente da República, sabatinados e aprovados pelo Senado Federal, não podendo ser exonerados de seus cargos
apenas por decisão política do Presidente, pois estes dirigentes têm mandato xo), mas apenas se cometerem falta
grave apurada em processo administrativo ou judicial ou renúncia.
C - Os servidores públicos das agências reguladoras são celetistas.
D - A previsão de mandato que se estenda para além do mandato do próprio governante do Executivo é inconstitucional
para parte da doutrina, pois retira o poder do povo, nas eleições, de escolherem seus dirigentes.
E - A ANATEL é uma agência reguladora.

Answer 1

Resposta:

letra c, esta incorreta os servidores publicos das agencias reguladores são  regidos pelo regime estatutario.

Explicação: