As ações de Vigilância Sanitária são essencialmente preventivas, percorrendo por práticas médico-sanitárias, de promoção à proteção, recuperação e reabilitação da saúde, atuando sobre fatores de riscos e danos, bem como, determinantes associados a produtos, insumos e serviços relacionados com a saúde, ambiente e o ambiente de trabalho, além da circulação internacional de transportes, cargas e pessoas (COSTA, 1999). A Constituição Federal de 1988, incisos I, IV e VI do art. 200, determinou como competência do SUS – Sistema Único de Saúde, o controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, dentre outros, e também a inspeção de alimentos, bebidas e águas para consumo humano. A Lei nº 8.080 de 1990, que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e institui em seu art. 6º a inclusão no campo de atuação do SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (BRASIL, 1990). Com a Lei nº 9.782, foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em substituição à Secretaria de Vigilância Sanitária. As áreas de atuação relacionadas ao conjunto de ações desenvolvidas pela vigilância sanitária encontram-se dividas em três grandes grupos. Considerando o texto acima, assinale a alternativa em que aparece os três grupos das áreas de atuação da ANVISA.
Soluções para a tarefa
A ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária ) é dividida em três grandes grupos de ação, que são:
- Produtos: alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e outros de
interesse da saúde.
- Serviços de saúde e de interesse à saúde.
- Ambientes, incluído o do trabalho.
A agencia nacional de vigilância sanitária (ANVISA) é um grande órgão regulador de produtos e serviços diversos que sejam comercializados no Brasil. A vigilância sanitária regula os medicamentos, alimentos, produtos de limpeza, derivados de tóxicos, equipamentos médicos e até mesmo o sangue.
A ANVISA é responsável pela fiscalização de produtos que chegam através de portos e aeroportos no Brasil.
Ela também é responsável pela fiscalização dos serviços de saúde e de ambientes de trabalho.
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Produtos de interesse da saúde; Serviços de saúde e de interesse; e Ambientes, incluído o do trabalho
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