Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995)
Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.
Quanto às características do inquérito policial, assinale a assertiva correta:
Escolha uma:
a.
Trata-de de procedimento público.
b.
Trata-se de procedimento presidido pelo membro do Ministério Público.
c.
Trata-se de procedimento extra oficial.
d.
Trata-se de procedimento presidido por autoridade administrativa.
e.
Trata-se de procedimento indispensável.
loisunic:
Trata-se de procedimento presidido por autoridade administrativa. Correto
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Resposta: Alternativa D
Explicação: Trata-se de procedimento presidido por autoridade administrativa
Respondido por
1
Resposta:
a.
Trata-se de procedimento presidido por autoridade administrativa.
Explicação:
Corrigido AVA
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