Area de preservação permanente conceituadas como uma das categorias dos ""espaços territoriais especialmente protegidos"" a que alude o inciso iii do § 1º do art. 225 da constituição da república?.
Soluções para a tarefa
Áreas Protegidas Especiais são todas aquelas áreas que têm um papel importante na proteção do meio ambiente, cultura, paisagístico, histórico, científico ou patrimônio arqueológico, que, com caráter diferente, pertençam a toda a comunidade, de acordo com o disposto no art. 225 da Carta Magna, não só ao poder público, mas também à sociedade como um todo, o dever de protegê-los e defendê-los em benefício das presentes e futuras gerações.
Fazem, portanto, parte de áreas protegidas especiais, como algumas outras áreas protegidas de acordo com a legislação ambiental aplicável, tais como:
- Áreas protegidas legais;
- Instalação de armazenamento permanente;
- Áreas identificadas como pertencentes ao Bioma Mata Atlântica;
- Os corredores ecológicos.
Das Áreas de Proteção Ambiental
Áreas especiais de proteção ambiental de acordo com a Lei nº 12.651/2012. De acordo com o Código Florestal, áreas especiais de proteção ambiental são: áreas de preservação permanente, apicuns e salgados, reserva legal, unidades de conservação, áreas ambientais municipais e áreas de uso restrito.
Entenda mais sobre as Áreas de Proteção Ambiental aqui:
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