Question

Após o relatório do inquérito policial, o caderno investigatório será remetido a juízo, que poderá tomar que providências.

Sobre essas providências, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Permanecer em cartório nos casos de ação penal privada, porque o ofendido ou seu representante legal é que tem a competência para oferecer a queixa-crime.
B) Oferecer denúncia se entender que existem indícios de autoria e prova da materialidade.
C) Ser remetido ao Ministério Público, que é o titular da ação penal pública.
D) Arquivamento imediato do inquérito em qualquer circunstância.

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

Answer 2

Resposta:

D) Arquivamento imediato do inquérito em qualquer circunstância.

Explicação:

b.2) requerer o arquivamento do inquérito – o Ministério Público é o titular da ação penal, cabendo a ele requerer o arquivamento do inquérito se entender que não há provas de materialidade ou indícios de autoria, que não houve crime ou até mesmo por causa da extinção da punibilidade.

Note, porém, que o Ministério público deve requerer o arquivamento que será deferido pelo Juiz.

No caso do Ministério Público requerer o arquivamento e este não for deferido pelo juiz, o magistrado deverá enviar o inquérito policial para o Chefe do Ministério Público.

Procurador Geral de Justiça – para que, conforme o Artigo 28 do CPP, este apresente a denúncia se entender cabível, designe outro membro do MP para fazê-lo, ou ainda, insista no arquivamento.