Question

Após o juiz ter concluído, em sua sentença, pela prática do delito, afirmando que o fato praticado pelo acusado era típico, ilícito e culpável, passará para ao momento seguinte que consiste na aplicação da pena. A sentença é documento proferido por juiz e deve se ater aos princípios da culpabilidade e da individualização da pena, caso haja condenação. Ademais, nas hipóteses de aplicação da pena, o ordenamento jurídico brasileiro adorou o modelo trifásico (art. 68, do CP), que identificam três momentos distintos à determinação da pena do agente. Sobre as fases do modelo trifásico, assinale a alternativa correta

Answer 1

A aplicação de uma pena se dá com a constatação de três fases do crime ocorrido, são elas: pena base, pena provisória e pena definitiva.

Modelo trifásico para aplicação de penas

O código penal brasileiro adotou o critério trifásico para poder estipular alguma pena sobre os crimes cometidos a vista do próprio código penal e código penal militar.

As três fases para aplicação de pena se dá com o conhecimento da pena-base, logo após isso temos a apuração das circunstâncias que irá nos oferecer uma pena-provisória e por fim o entendimento das causas do aumento ou não da pena, resultado na pena-final.

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