Question

após o cumprimento significativo da pena privativa de liberdade, o preso tem o direito de progredir de regime, passando de um modelo mais severo (regime fechado), até um menos severo (regime semiaberto e aberto) até o livramento condicional. Agora, suponhamos que no ano de 2014, alguns condenados que cumpriam a pena em regime aberto tivessem feito um protesto, exigindo a melhoria das condições das casas de albergado (estabelecimento prisional correspondente ao regime aberto). Nessa hipótese fictícia, os presos pediriam o melhoramento das condições do albergue, dentre as quais, eles próprios
destacavam: limpeza dos banheiros, comida servida dentro prazo de validade e lençóis limpos para dormir. Parece uma história muito surreal, mas isso já ocorreu algumas vezes no Brasil. Traduzindo essas reivindicações em argumentos jurídicos, os presos, em verdade, estariam solicitando a efetividade de qual princípio constitucional?

Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.

Escolha uma:
a. Direito a jurisdicionalidade.
b. Princípio da suntuosidade.
c. Direito da liberdade.
d. Princípio da legalidade.
e. Direito à humanização das penas.

Answer 1

e. Direito à humanização das penas.