Question

Após 21 anos de ditadura no Brasil, o texto constitucional brasileiro tornou-se refúgio para quase toda demanda jurídica, desde direitos fundamentais, passando por tributário, econômico, entre outros tantos, fazendo com que a nossa Corte máxima, na prática, trabalhe como uma quarta instância recursal, algo peculiar em todo o mundo. Sendo esta uma quarta instância recursal, de qual instância o STF recebe e sob qual circunstância?.

Answer 1

Nosso Estado utiliza de três instâncias para regulamentar e organizar a justiça, marcando a primeira pelas varas do trabalho, as juntas eleitorais e auditorias militares, a segunda instância com o TRT, o TJM e o TRE, a terceira instância a partir do TST, do TSE, do STM e do STJ.

Porém, após os acontecimentos elencados no enunciado, podemos definir a quarta instância pelo Supremo Tribunal Federal, que tem como função proteger a constituição federal promulgada em 1988, após o período da Ditadura Militar, averiguando casos que envolvam ameaças ao contrato social estabelecido pelo documento.