Ao negociar um estabelecimento comercial, ou também conhecido como estabelecimento empresarial, devemos ter em mente que a negociação não envolve somente o local aonde as atividades são praticadas, mas sim que a negociação envolve todos os bens, sejam materiais ou imateriais, que fazem parte do instrumento pelo qual o vendedor explora uma determinada atividade ou comércio. Sobre os tipos de bens, materiais e imateriais, que também são conhecidos como elementos corpóreos e elementos incorpóreos, podemos dividir na seguinte forma: a) elementos corpóreos: estoque, mercadorias, equipamentos, veículos, entre outros, ou seja, tudo o que é utilizado para a execução da atividade do estabelecimento; b) elementos incorpóreos: marcas registradas, nome do estabelecimento/nome fantasia, bens de propriedade intelectual ou industrial, como desenhos industriais, plantas, modelos, documentos, entre outros. " (Fonte. Disponível em https://www. 99contratos. Com. Br/blog/uncategorized/a-compra-e-venda-de-um-estabelecimento-comercial-trespasse/). Sobre o contrato de compra e venda de estabelecimento e seu o registro, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) O antigo sócio de um estabelecimento comercial, que é vendido por meio de um contrato de compra e venda de estabelecimento, permanece vinculado à sociedade, pois o que se transmite é apenas os móveis da empresa. B) Caso a negociação envolva o imóvel, o registro referente à transferência de domínio do imóvel deverá ser realizada no Cartório de Registro de Imóveis. C) O contrato de compra e venda de estabelecimento comercial deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos para que produza efeitos perante terceiros. D) A propriedade do imóvel, onde é exercida a atividade comercial de uma sociedade, quando há a venda por meio de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial, esse imóvel deve obrigatoriamente participar da negociação. E) O contrato de compra e venda de estabelecimento deve ser registrado na Junta Comercial para produ
Soluções para a tarefa
Ao considerarmos um contrato de negociação, a partir das normas do Direito Civil, a única alternativa correta é a de letra "B", uma vez que para qualquer contrato envolvendo bens imóveis, deve ser feito o registro da transferência de domínio perante um Cartório de Registro de Imóveis para ter validade jurídica.
O que são bens imóveis para o Direito Civil?
São bens que não podem ser transportados de um lugar para outro sem a sua alteração substancial, abarcando o solo em que está delimitado, para além de sua superfície.
Sendo assim, podemos ter como exemplo de bens imóveis toda e qualquer estrutura predial construída, juntamente com seus acessórios, elementos artificiais e naturais, além dos limites territoriais do solo.
Complemento da questão:
"E) O contrato de compra e venda de estabelecimento deve ser registrado na Junta Comercial para produzir efeitos de conservação e publicidade."
Para ver mais sobre bem imóvel:
https://brainly.com.br/tarefa/21987491
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