Ao exercer a jurisdição estatal, o juíz de ofício e sem prévia manifestação da parte decide pela extinção do processo. Além disso, a sentença não fundamentou adequadamente, sem expor seus motivos. Diante do exposto, quais princípios supostamente foram ofendidos?
Soluções para a tarefa
Resposta:
O magistrado, ao proferir decisão de extinção do processo, violou os princípios da cooperação. Além disso, ao não fundamentar de forma adequada a sua decisão, violou diversos outros postulados do direito civil como, por exemplo, os princípios do devido processo legal e princípio da ampla defesa.
Explicação:
Para entender essa resposta, é importante que saiba o significado de cada um desses princípios do direito processual civil. Senão vejamos.
Princípio da cooperação processual
Esse princípio estabelece que todas as partes do processo, incluindo o magistrado, deverão colaborar entre si para que possam chegar a uma decisão de mérito de forma célere.
Convém destacar que o magistrado também deverá observar esse princípio. Porém, ao proferir decisão com extinção do processo sem prévia intimação das partes, violou esse princípio. Tendo em vista que, a depender do teor da manifestação da parte, a extinção poderia ter sido evitada.
Princípios da devido processo legal e da ampla defesa
Convém destacar que esses princípios possuem uma íntima conexão, havendo quem, inclusive, entende que o princípio da ampla defesa seria um subprincípio do devido processo legal.
O princípio da ampla defesa estabelece que as partes deverão poder se valer de todos os meios admitidos para se defender. Ocorre que o magistrado, ao não fundamentar de forma adequada a decisão, retirou da parte essa possibilidade. Isso porque a parte não conseguirá fundamentar eventual recurso.
Considerando isso, podemos considerar que a decisão feriu diversos princípios do direito processual civil.
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