Question

Ao determinar qual lei deve ser aplicada em um caso concreto, os juízes devem verificar se a lei existe e se a mesma se aplica aos fatos em julgamento. Portanto, para a subsunção, é necessária uma interpretação correta para determinar a legitimidade jurídica da matéria fática sobre a qual deve incidir uma norma geral.


Disponível em: . Acesso em: 31 mai. 2022. (Adaptado)


A partir do exposto acima, sobre a interpretação e as formas de interpretação da norma jurídica, avalie as afirmações a seguir.

I. A interpretação literal ou gramatical é a verificação do sentido gramatical da norma criada.
II. A interpretação da norma consiste no preenchimento de lacunas deixadas pelo legislador no momento da criação da mesma.
III. A interpretação histórica trata-se da análise da evolução histórica dos fatos, considerando não só o pensamento do legislador à época da criação da lei, como também os motivos que justificam a aplicação da mesma.

É correto o que se afirma em:


Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e II, apenas.

Alternativa 3:
I e III, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

Acerca da interpretação da lei e suas nuances, é verdadeiro o que está nas afirmativas I e III, estabelecendo de forma correta o objetivo das interpretações literal e histórica, enquanto a afirmativa II é falsa, pois a interpretação não se baseia em preencher lacunas, e sim explorar o sentido da norma. Portanto, a alternativa correta é a 3.

Considerações sobre a interpretação da lei nas afirmativas:

• Afirmativa I: sendo o tipo de interpretação mais pobre, a interpretação literal avalia apenas o texto da lei em seus aspectos gramaticais e linguísticos.
• Afirmativa II: A interpretação da norma é o estudo dos dispositivos normativos para vislumbrar os seus possíveis significados, com atenção também aos campos em que serão aplicados.
• Afirmativa III: A interpretação histórica leva em conta o processo temporal de construção de uma norma, com a análise dos fatos históricos, contexto no qual ela foi feita e razões idealizadas à época.

Para ver uma questão sobre interpretação da norma:

https://brainly.com.br/tarefa/21418658

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