Ao considerar que continuam válidos e vigentes, com caráter de lei ordinária, dispositivos de uma Constituição anterior que não contrariem a nova ordem constitucional, temos o fenômeno da:
Soluções para a tarefa
A alternativa correta, referente a situação hipotética em que determinado Estado nacional seja promulgada nova Constituição, é a Letra B: desconstitucionalização e recepção.
Do que se trata a Desconstitucionalização?
É uma situação em que as normas da Constituição anterior, desde que coerentes com o novo sistema, mantêm-se em vigor, mas com estatuto de Direito Constitucional. Portanto, as disposições da Constituição anterior foram adotadas na forma de normas constitucionais de no novo sistema.
No entanto, como regra geral, não é o caso do Brasil, como pode ser visto quando a nova Constituição o exige explicitamente, uma vez que os poderes originários de incorporação são ilimitados e independentes.
Complemento da Questão
I. Permanecem válidos e consideram-se vigentes, com o caráter de lei ordinária, os dispositivos da Constituição anterior que não contrariem esta Constituição.
II. As leis ordinárias promulgadas anteriormente à entrada em vigor desta Constituição mantêm-se válidas e em vigor naquilo em que não sejam contrárias a esta Constituição.
As disposições em questão referem-se, respectivamente, aos fenômenos da
Alternativas
A) recepção de normas constitucionais e desconstitucionalização.
B) desconstitucionalização e recepção.
C) repristinação e recepção.
D) desconstitucionalização e repristinação.
E) recepção de normas constitucionais e repristinação.
Entenda mais sobre a Desconstitucionalização aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/32069511
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