Antônio Pedro, brasileiro, viúvo, professor aposentado, recebe mensalmente cerca de R$2.000,00 (dois mil reais) e após realizar uma série de exames no hospital público de sua cidade é diagnosticado com artrite reumatóide. Considerando o estágio avançado da doença e as fortes dores do paciente, o médico receita um medicamento que reduz drasticamente os sintomas e inibe a progressão da enfermidade, porém, cada caixa com
30 (trinta) comprimidos custa R$ 10.000,00 (dez mil reais). Precisando de duas caixas por mês para seu tratamento, Pedro não vê outra solução e procura a Defensoria Pública que, por sua vez, ingressa em juízo pleiteando a entrega do medicamento pelo Município. Ao final da fase de conhecimento o juiz acolheu o pedido requerido sem qualquer fundamentação.
a) Qual a espécie de tutela jurisdicional buscada por Antonio junto a jurisdição ? Justifique e explique juridicamente
b) Em virtude dos princípios constitucionais processuais a decisão proferida pelo magistrado está correta? Justifique e explique juridicamente.
Soluções para a tarefa
Trata-se de procedimento de tutela antecipada, na qual o juiz não poder proferir decisão sem fundamentação.
a) A espécie de tutela jurisdicional buscada por Antônio junto a Jurisdição é a tutela antecipada, posto que há perigo de dano ou do risco ao resultado útil ao processo, não podendo o paciente esperar o pleito convencional jurisdicional, tendo em vista que, o que está em jogo é sua saúde e sua vida.
b) Todavia, não poderia o juiz ter atendido ao pedido do autor sem qualquer fundamentação, pois isso fere o princípio constitucional das decisões motivadas, bem como, fere a inteligência do artigo 298 do CPC/15, o qual prevê: "na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso".
Bons estudos!