Antonio e João são sócios de uma empresa. Antonio, sem conhecimento de João, para que a empresa pagasse valormenor de imposto sobre circulação de mercadorias, anota, falsamente, na segunda via da nota fiscal, valor diferentedaquele que correspondia à transação realizada. Com isso, pagou imposto menor do que era devido. Em face de suaconduta, Antonio(A)comete crime contra a ordem tributária, não podendo João ser responsabilizado pelo crime, porque, no direito penal,a responsabilidade é subjetiva.(B)não comete crime contra a ordem tributária, mas falsidade, punida mais gravemente, não podendo João serresponsabilizado pelo crime, porque, no direito penal, a responsabilidade é subjetiva.(C)comete crime contra a ordem tributária, podendo João ser responsabilizado pelo crime, porque, sendo sócio daempresa, usufruiu da sonegação.(D)não comete crime contra a ordem tributária, mas falsidade, punida mais gravemente, podendo João serresponsabilizado pelo crime, porque, sendo sócio da empresa, usufruiu da sonegação.(E)e, também, João poderão ser acusados pelo crime contra a ordem tributária se, também, for acusada a empresa,pessoa jurídica.
#ENADE
Soluções para a tarefa
Podemos afirmar que a alternativa correta é a letra (A) comete crime contra a ordem tributária, não podendo João ser responsabilizado pelo crime, porque, no direito penal, a responsabilidade é subjetiva.
Vamos aos dados/resoluções:
É de conhecimento público que de acordo com a Lei de Crimes contra a Ordem Tributária:
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, com isso:
III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
Finalizando então, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as condutas devem ser individualizadas, não bastando o fato de ser sócio da empresa para uma condenação criminal.
espero ter ajudado nos estudos, bom dia :)
Resposta: A alternativa correta é a letra (A) comete crime contra a ordem tributária, não podendo João ser responsabilizado pelo crime, porque, no direito penal, a responsabilidade é subjetiva.
Explicação: Corrigido pelo DNM