Question

Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), aassistência à saúde no País tinha estreita vinculaçãocom as atividades previdenciárias, e o carátercontributivo do sistema existente gerava uma divisãoda população. O movimento da reforma sanitária e atransformação dos paradigmas do sistema de saúdeculminaram com a criação do SUS e a consagração deseus princípios e de suas diretrizes na ConstituiçãoFederal de 1988 e na legislação que regulamenta osistema. Apesar dos inúmeros avanços ocorridosnos últimos anos, existem ainda desafios a seremenfrentados pelos gestores do SUS para tornar osprincípios e as diretrizes do sistema plena realidadepara toda a população brasileira.Acerca da efetivação das ações de saúde, com basena Lei Orgânica n. 8.080/1990 e no Pacto pela Saúde,avalie as afirmações a seguir.I. Tanto na Lei Orgânica da Saúde quantono Pacto pela Saúde, estão previstos oacompanhamento, o controle e a avaliaçãode ações e serviços de saúde a partir daregionalização e descentralização do SUS,respeitadas as competências de cada esferagovernamental.II. A prestação de serviços de saúde porinstituição privada ou filantrópica deve serformalizada por contratos ou convêniosdesenvolvidos de acordo com a PolíticaNacional de Contratação de Serviços deSaúde e com o planejamento econômico dosfornecedores.III. O acompanhamento dos serviços de saúdedeve ser realizado por meio de sistema deauditoria, verificando-se a conformidade dasações com a aprovação da programação deaplicação dos recursos repassados a estadose municípios.É correto o que se afirma emA I, apenas.B II, apenas.C I e III, apenas.D II e III, apenas.E I, II e III.

#ENADE

Answer 1

A resposta correta é a letra C)

Antes da criação do Sistema Único de Saúde, ou seja, do SUS, o ministério da Saúde, juntamente com o apoio dos estados e dos municípios, costumam desenvolver quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e também da prevenção de doenças, as quais possuem destaque para as campanhas de vacinação e também do controle de endemias.

Todas essas ações costumavam serem desenvolvidas com o caráter universal, em outras palavras, não possuíam nenhum tipo de discriminação com relação a comunidade que iria se beneficiar com tal campanha.

Bons estudos!