Question

Analise os itens a seguir e aponte a alternativa correta: I. No Direito, as fontes são os fatos jurídicos de onde nascem as normas emanadas. As fontes jurídicas podem ser de dois tipos: primárias e secundárias. II. No Direito Administrativo, a lei e a doutrina constituem fontes primárias na medida em que as demais fontes (secundárias) estão a ela subordinadas. a. I e II estão corretas. b. I e II estão incorretas. c. I está correta e a II está incorreta. d. I está incorreta e a II está correta. e. Ambas estão corretas e a II complementa a I.

Answer 1

As fontes do direito são de onde ele provém, de onde surge o ponto de partida para a aplicação do direito.

No caso, a fonte primária do direito é a lei, pois ele é criado a partir daí através do processo legislativo.  

Já as fontes secundárias do direito, aquelas aplicadas na ausência da norma específica, são a analogia, doutrina, jurisprudência, costumes e os princípios gerais do direito.

É importante asseverar que os princípios também são importantes para a formulação do direito.

A alternativa correta é a E.