Analise as proposições seguintes:
I. Dentre as fontes do Direito possui maior importância a doutrina, por traduzir o conteúdo doutrinário posto pelos especialistas da Ciência Jurídica à disposição dos estudiosos e demais interessados na aplicação da norma.
II. O sujeito de direito é o destinatário da norma jurídica, termo que é aplicável, portanto, exclusivamente à pessoa física.
III. O Direito possui um conteúdo polissêmico, dependendo da forma com a qual o examinamos. Assim, entendemos o direito objetivo como o conjunto de normas jurídicas colocadas à disposição da sociedade para a sua organização normativa, e o direito subjetivo como a faculdade dada a cada au m para invocar a aplicação da norma a seu favor.
IV. A medida provisória é uma espécie de lei cuja competência para edição pertence ao Presidente da República, tendo validade de 60 dias e podendo ser prorrogada por período igual.
V. Forma de Estado diz respeito à distribuição geográfica do poder e como o poder maior pertence ao Presidente da República, podemos dizer que o Brasil é um Estado Unitário.
VI. O Brasil adota o sistema parlamentarista, porque é do Parlamento (Congresso) a responsabilidade de fazer leis.
Estão corretas as proposições:
Escolha uma opção:
a. III e IV.
b. I e VI.
c. IV e VI.
d. II e III.
e. V e II.
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Resposta:
não sei
Explicação:
e) ️️️️️️
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