Question

Analise as afirmativas a respeito das legislações que norteiam o PNAIC e marque a alternativa correta.
A) O PNAIC é um programa original, inédito e, como tal, não apresenta relação com nenhuma legislação anterior, sendo ele mesmo a norma.
B) O PNAIC é um programa do governo federal que apresenta como legislação norteadora a Constituição Federal, a LDB e o PNE, entre outras resoluções.
C) O PNAIC norteia-se exclusivamente por preceitos previstos na Constituição Federal brasileira.
D) O PNAIC, programa que atua no território nacional sob a gestão exclusiva do governo federal, possui uma gama de leis que servem de balizadores para suas ações.
E) O PNAIC surge como uma ação para atender a um movimento social em busca de melhorias na educação, logo não necessita de leis que o norteiem

Answer 1

Resposta:

B. O PNAIC é um programa do governo federal que apresenta como legislação norteadora a Constituição Federal, a LDB e o PNE, entre outras resoluções.

Explicação:

O PNAIC é um programa do governo federal, instituído a partir do Ministério da Educação em regime de colaboração com os entes federativos que atuam de forma conjunta em sua implantação, sua gestão e seu monitoramento.

​​​​​​​Existem muitas leis que o norteiam, destacando-se a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação, a LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada.