Question

Analise a seguinte afirmativa:
"Há situações previstas na Constituição Federal em que um ente federativo tem competência para instituir um
deve ser encaminhada a outro ente federativo."
Ela se refere:
A) A competência repartida para a instituição de tributos?
B) A possibilidade de serem criados empréstimos de receitas de tributos?
C) A repartição de receitas tributárias?
D) A delegação da competência tributária?
E) A facultatividade de divisão da arrecadação de receitas tributárias?​

Answer 1

Resposta:

Sim deve ter a competência repartida para instituição de tributos deve criar pela receita os emprestimos deve ter repartição de receita tributária deve ter uma delegação trebutaria. E uma divisão da recadacao da receita tributária