Algumas diretrizes tributárias estão definidas em Lei e, portanto devem ser observadas pelos contribuintes.
Uma delas diz respeito a ao seguinte texto: "é uma situação que está prevista em lei, que permitirá ao ente federado, em suas atribuições legais, estabelecer a cobrança de tributos."
O texto está se referindo a:
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)
Alíquota.
b)
Obrigação principal.
c)
Obrigação acessória.
d)
Hipótese de incidência.
e)
Fato previsor.
2)
A diferenciação entre os tipos e espécies de tributos é importante, pois sem ela os poderes outorgados aos entes tributantes (União, estados, Distrito Federal e municípios) ficariam, de certa forma, soltos no campo tributário.
Qual das alternativas traz a correta classificação dos tributos?
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)
Impostos, contribuições e tarifas.
b)
Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
c)
Taxas, tarifas e contribuições de melhoria.
d)
Tarifas, impostos e emolumentos.
e)
Impostos, contribuições e emolumentos.
3)
A partir do fato gerador é que haverá a obrigação de se pagar um tributo. O Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 113, dispõe sobre a obrigação tributária, isto é, o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em razão da lei.
Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e indiquem qual contém uma afirmação correta sobre o fato gerador.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)
O fato gerador pode ocorrer tanto na obrigação principal quanto na acessória.
b)
O fato gerador ocorre exclusivamente na obrigação principal.
c)
O fato gerador ocorre exclusivamente na obrigação acessória.
d)
O fato gerador ocorre sempre que um tributo não estiver previsto em Lei.
e)
O fato gerador é sinônimo de base de cálculo do tributo.
4)
A regra matriz de hipótese de incidência se refere a cinco aspectos que nos nortearão para evidenciar o fato gerador.
Qual das alternativas traz uma afirmação correta nesse sentido?
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)
O aspecto quantitativo diz respeito ao local onde ocorreu o fato gerador.
b)
O aspecto pessoal diz respeito ao local onde ocorreu o fato gerador.
c)
O aspecto temporal diz respeito ao local onde ocorreu o fato gerador.
d)
O aspecto espacial se refere à conduta da lei que foi prevista para pagar o tributo.
e)
O aspecto material se refere à conduta da lei que foi prevista para pagar o tributo.
5)
Os impostos podem ser classificados em diretos e indiretos dependendo de quem é o responsável por seu recolhimento.
Nesse sentido, qual das alternativas a seguir traz um exemplo de imposto direto?
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)
ICMS
b)
ISSQN
c)
IPVA
d)
PIS
e)
COFINS
Soluções para a tarefa
Resposta:
Olá!
Respostas:
1 - D: Hipótese de incidência
2 - B: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
3 - A: O fato gerador pode ocorrer tanto na obrigação principal quanto na acessória
4 - E: O aspecto material se refere à conduta da lei que foi prevista para pagar o tributo.
5 - C: IPVA
Explicação:
1 - D: Hipótese de incidência.
A hipótese de incidência compreende uma situação prevista na legislação que possibilita que o ente federado estabeleça a cobrança de tributos.
2 - B: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Os tributos podem ser diferenciados pelos seus tipos e espécies, em que são exemplos de tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
3 - A: O fato gerador pode ocorrer tanto na obrigação principal quanto na acessória.
A ocorrência do fato gerador pode ser percebida nas obrigações denominadas de principal ou de acessória.
4 - E: O aspecto material se refere à conduta da lei que foi prevista para pagar o tributo.
Considerando as evidências do fato gerador, temos que o aspecto material é relacionada à conduta da lei prevista para o pagamento do tributo.
5 - C: IPVA.
O IPVA é um exemplo de imposto direto, tal classificação considera o ente responsável pelo seu recolhimento.
Bons estudos!