alguem da uma ajuda pfv
O que é uma cláusula tácita? Cite um exemplo que pode ser extraído da leitura da Constituição de 1988.
amandapereiracastell:
coloca coo a melhor
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Resposta:
As cláusulas pétreas exercem função de decisiva relevância para que se mantenha a identidade, no tempo e diante das instituições, da vontade soberana do povo, que se expressa como titular do poder constituinte originário. A força normativa da Constituição depende da adesão e da lealdade a ela da população e dos poderes públicos
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