Considerando a Lei n. 8.142/1990, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:
: I ¿ A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
II ¿ O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III ¿ O Conselho Nacional de Secretários de Saúde ¿ CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.
IV ¿ A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
V ¿ As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio provados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Somente II E IV
Explicação passo-a-passo:
I - A Conferência de Saúde reunir-se-a a cada 4 anos
III - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde ¿ CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
V - As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio provados pelo próprio conselho.
Considerando a Lei n. 8.142/1990, somente as afirmativas II e IV estão corretas.
A Lei do Sistema Único de Saúde
A Lei n. 8.142/1990 é usada para regulamentar, regras, direitos e deveres para o SUS - Sistema Único de Saúde. Nela também está explicitado informações a respeito dos recursos financeiros podem ser organizados para a saúde.
Analisando as afirmativas
- A afirmativa I está incorreta, a conferência de saúde se reúne a cada 4 anos;
- A afirmativa III está incorreta, pois o CONASS e o CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde;
- A afirmativa V está incorreta, pois as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde tem sua diretrizes definidas em regimento próprio provados pelo próprio conselho.
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