Além de ser importante para os consumidores, o Código de Defesa do Consumidor é fundamental para empresas e anunciantes. De que forma ele pode ser útil para as empresas, comerciantes e anunciantes?
Soluções para a tarefa
Resposta:
pois ele defende o consumidor, seja ele pessoa fisica ou juridica, no caso das empresas.
Explicação:
O Código de Defesa do Consumidor não exclui de sua incidência as empresas, cabendo proteção nas relações de consumo que figurem como parte o fornecedor de serviços e o consumidor, este que pode ser pessoa física ou jurídica. Este é o espírito da lei 8.078/90- Código de Defesa do Consumidor, expresso nos artigos 2º e 3º.
Exemplo de uma empresa que adquire brindes de um fornecedor para entrega aos seus clientes. Caso haja um desentendimento sobre as especificações do produto, não incide as normas de proteção do consumidor, eis que os produtos, ainda que de forma indireta, servem para implementar ou incrementar a atividade exercida pela empresa.