Question

Além da Constituição, o Brasil conta com outro importante instrumento legal de garantia de direitos para as pessoas com mais de 60 anos de idade. Como se chama esse instrumento legal?

Answer 1

E – Estatuto do idoso Comentário: Além da Constituição, o Brasil conta com outr o importante instrumento legal de garantia de direitos para as pessoas com mais de 60 anos de idade, o Estatuto do Idoso. Aprovado em 2003, esse Estatuto trata, entre outras disposições, dos direitos f undamentais, das medidas de proteção e da política de atendimento ao idoso, assim como das condutas contra os idosos, as quais constituem crimes.