Direito, perguntado por analuizanmeira, 8 meses atrás

Ainda sobre a aplicação da Lei penal podemos trazer a baile a questão da territorialidade e extraterritorialidade. A territorialidade é quando aplica-se aos delitos cometidos dentro do território brasileiro a lei penal brasileira e a extraterritorialidade é quando se aplica a lei penal brasileira em delitos cometidos fora do Brasil – fora do seu território.

É caso de extraterritorialidade:


Crime cometido por brasileiro no Brasil.




Crime cometido por estrangeiro contra o patrimônio público do seu país de origem;


Crime cometido por estrangeiro contra a vida do Presidente da República;


Crime cometido por chinês na China;


Crime cometido por estrangeiro na cidade de São Paulo;

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Respondido por carolina123765
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