Question

(Adaptado de COGERH - 2002) Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
a.
A água é um bem de domínio público.
b.
A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
c.
A bacia hidráulica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
d.
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
e.
A outorga é um instrumento facultativo para os usuários dos recursos hídricos.

Answer 1

Bom dia!

a. A água é um bem de domínio público.
Correto. De acordo com diversas legislações, entre elas a Constituição Federal, a água é um bem de domínio público.

b. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
Correto. Por ser limitada, há a possibilidade de se promover o lucro através do beneficiamento da água.

c. A bacia hidráulica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Correto. A Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos trabalham com a unidade territorial da bacia hidrográfica.

d. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Correto. A água deve ter seus usos múltiplos garantidos.

e. A outorga é um instrumento facultativo para os usuários dos recursos hídricos.
Falso. A outorga é necessária, pois garante a resolução pacífica de disputas envolvendo a água.