A sociedade empresária Ômega S.A., estabelecida em Campinas, dedica-se à construção civil. Ela contratou o empregado João da Silva, em 05/01/2018, para exercer a função de pedreiro. Contudo, diante da necessidade de redução do seu quadro de pessoal, concedeu-lhe aviso prévio, em 10/10/2018, na forma indenizada. João ficou muito triste com a situação e ainda tentou apelar junto à direção da sociedade empresária para que não fosse dispensado, pois tinha esposa e dois filhos menores para criar. Porém, não só motivado pela crise, mas também porque o trabalho de João não se mostrava de boa qualidade, a sociedade empresária manteve a extinção, tal qual havia manifestado originalmente. Foi marcado, então, o dia 15/10/2018 para o pagamento das verbas rescisórias devidas e a entrega dos documentos hábeis para o requerimento de outros direitos, no próprio local de trabalho, oportunidade na qual o trabalhador faria, também, a retirada dos seus pertences pessoais.
Soluções para a tarefa
Como advogado da empresa, que precisa realizar os pagamentos das verbas rescisórias de João, a entrega dos formulários referentes ao seguro-desemprego, pagamento de multa por atraso no pagamento e a entrega dos pertences pessoais, deve ser elaborada a peça inicial para ajuizamento de ação de consignação em pagamento, instrumento processual previsto para sanar este caso hipotético.
O que é consignação em pagamento?
Prevista no artigo 539, do Código Processual Civil, é uma ação judicial que é utilizada para livrar o devedor de realizar uma obrigação, e será necessária para a empresa Ômega, uma vez que João não compareceu para formalmente receber o que lhe é de direito.
Sendo assim, a consignação em pagamento afastará quaisquer efeitos de inadimplência e atrasos no pagamento do que é devido pela empresa, que fará o depósito da quantia e requerer a quitação judicial.
Para ver o complemento da questão:
"No dia marcado, João não compareceu. A sociedade empresária tentou contato telefônico e foram enviados dois telegramas para o endereço informado por ele na ficha de registro de empregados, mas tudo em vão. Até mesmo os ex-colegas de trabalho enviaram mensagens para o Facebook de João, na tentativa de fazê-lo ir à sociedade empresária para o acerto de contas, mas igualmente não houve sucesso. Sabe-se, contudo, que João continua desempregado. No vestiário da sociedade empresária, no armário anteriormente usado por João, foram encontradas algumas fotografias dele com a esposa e uma camisa do seu time de futebol. Diante disso, a sociedade empresária procura você para, na condição de advogado(a), adotar as medidas judiciais cabíveis para a espécie.
Observando o tempo já decorrido, elabore a peça necessária à defesa dos interesses da sociedade empresária, considerando todos os direitos previstos na legislação trabalhista."
Para ver mais sobre consignação em pagamento:
https://brainly.com.br/tarefa/32707187
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