Question

A sanção pode ser definida como sendo a “consequência jurídica danosa, prevista na própria norma, aplicável no caso de sua inobservância, não desejada por quem a transgrida, sendo-lhe aplicável pelo poder público”
Tendo em vista tal conceito, informe quais características a sanção precisa possuir para ser aplicável à um caso concreto.

Answer 1

Basicamente o que caracteriza a sanção jurídica é a sua predeterminação e organização. 

Answer 2

Resposta:

Basicamente o que caracteriza a sanção jurídica é a sua predeterminação e organização.  

Explicação: