Question

A responsabilidade civil compreende a imposição a uma pessoa da obrigação de ressarcir os danos sofridos por alguém. A respeito da responsabilidade decorrente da poluição ou degradação ambiental, é correto afirmar: Alternativas: a) a legislação brasileira não prevê a possibilidade de responsabilização de pessoas jurídicas por danos ambientais, mas apenas as pessoas físicas (naturais). b) a responsabilidade por danos ambientais é da modalidade objetiva, na qual se impõe a apuração da existência de dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia) do agente causador do dano. c) a responsabilidade ambiental sempre será do Poder Público (Estado) e não do particular causador da degradação ou poluição, na medida em que compete a ele a fiscalização e proteção do ambiente. d) A responsabilidade por danos ambientais é da modalidade objetiva, por isso não depende da comprovação do dolo ou da culpa do agente causador do dano, bastando apenas que entre a conduta do agente e o dano causado exista um nexo de causalidade

Answer 1

1 d.

2 d.

3 b.

4 c.

5 a.