Question

A Resolução n.º 01/1986 do CONAMA estabeleceuos critérios básicos e as diretrizes para o uso e aimplementação de EIA (Estudo de Impacto Ambiental),como instrumento da política nacional do meio ambiente,de acordo com a Lei n.º 6.938/1981. De acordo com oartigo 2 dessa Resolução, dependerá de elaboraçãode EIA e respectivo RIMA (Relatório de ImpactoAmbiental), a serem submetidos à aprovação de órgãoestadual competente e do Ibama, em caráter supletivo,o licenciamento de atividades modificadoras do meioambiente. Segundo a norma ISO 14001:2004, o EIA e oRIMA são instrumentos de planejamento de ações.Em relação a esse tema, avalie se as atividades abaixosão consideradas modificadoras do meio ambiente.I. linhas de transmissão de energia elétrica dequalquer tipo e capacidade.II. portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.III. distritos industriais e zonas estritamente industriais.É correto apenas o que se afirma emA I.B II.C III.D I e III.E II e III.

#ENADE

Answer 1

Letra E.

Fundamentação legal: Art. 2º, III e XIII da Resolução N.º 01/1986 do CONAMA.

Esse dispositivo legal nos diz que as atividades modificadoras do ambiente - que devem passar por uma análise de impacto ambiental - são representadas por:

III - portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

XIII - distritos industriais e zonas estritamente industriais.

Por fim, vale destacar que as linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230KV podem modificar o meio ambiente.

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