A Resolução n. 168, de 2015, da Agência Nacionalde Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece regrassobre a prestação de serviços de alimentaçãoem eventos de massa, especificando requisitosmínimos para avaliação prévia do funcionamentode instalações e de serviços relacionados aocomércio e manipulação de alimentos, além dedefinir atribuições de responsabilidade.Com base nas informações apresentadas, avalie asasserções a seguir e a relação proposta entre elas.I. É responsabilidade dos organizadores deeventos e das empresas ou dos empresáriospor eles contratados providenciar que adocumentação, as instalações e os serviçosrelacionados à manipulação de alimentossejam previamente avaliados e aprovadospela autoridade sanitária local, atendendoàs exigências impostas pela legislaçãopertinente.PORQUEII. Para avaliação prévia da documentação, osorganizadores de eventos ou as empresas eos empresários por eles contratados devemprotocolar, junto ao órgão de vigilânciasanitária local, o Formulário de AvaliaçãoPrévia das Instalações e dos ServiçosRelacionados à Manipulação de Alimentos.A respeito dessas asserções, assinale a opçãocorreta.A As asserções I e II são proposições verdadeiras,e a II é uma justificativa correta da I.B As asserções I e II são proposições verdadeiras,mas a II não é uma justificativa correta da I.C A asserção I é uma é uma proposição verdadeira,e a II é uma proposição falsa.D A asserção I é uma é uma proposição falsa, e a IIé uma proposição verdadeira.E As asserções I e II são proposições falsas.
#ENADE
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A alternativa A) é a correta.
Os organizadores de eventos e organizadores de empresas envolvidas com a documentação e com os serviços relacionados a manipulação de alimentos devem garantir que as autoridades sanitárias local aprovem o que será feito.
É importante que os responsáveis pela manipulação de alimentos protocolem toda a ação junto ao órgão de vigilância sanitária local, podendo ser a própria secretaria de vigilância sanitária do município.
Espero ter ajudado!
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