A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no artigo 611-A, introduzido na CLT, dispôs que a convenção coletiva e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre diversas matérias. Qual das matérias abaixo prevista em negociação coletiva poderá se sobrepor à lei? Escolha uma: a. Banco de horas anual. b. Salário família. c. Repouso semanal remunerado. d. Licença paternidade.
Soluções para a tarefa
Resposta correta letra A. Banco de horas anual.
Resposta: QUESTÃO 5 ( TGRH)
R: II,III,V
II. A contribuição sindical consistirá na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.
III. A contribuição sindical consistirá, para os empregadores, numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas.
V. A aplicação de alíquotas de 0,8%, 0,2%, 0,1% e 0,02% correspondem à classe de capital de até 150 vezes o maior valor de referência, acima de 150 até 1.500 vezes o maior valor de referência, acima de 1.500 até 150.000 vezes o maior valor de referência e acima de 150.000 até 800.000 vezes o maior valor de referência, respectivamente.
Explicação:
Pag. 161 (Livro de Legislação Trabalhista e RELAÇÕES SINDICAIS) Unicesumar.