A proteção dos direitos fundamentais possui uma característica reflexiva, ou seja, o Estado é ao mesmo tempo o criador e o destinatário da norma. Isso significa que o papel do Estado é fundamental na proteção desses direitos. Quanto ao papel do Estado na proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A dupla reflexividade dos direitos fundamentais significa que sua proteção não impede a satisfação do direito da outra parte. B. O Dever de tutela refere-se exclusivamente a uma conduta positiva do Estado, impondo a necessidade de intervir para garantir que os direitos fundamentais sejam efetivos. C. O dever de tutela se refere à responsabilidade do Estado em proteger os direitos fundamentais, por exemplo, por meio da elaboração de normas que sancionem eventuais violações de tais direitos. D. O Dever de tutela refere-se exclusivamente ao dever do Estado de abster-se de intervir na esfera de liberdade individual do indivíduo, em respeito aos direitos individuais. E. Todo direito fundamental possui uma área de proteção e cuja violação independe do exercício efetivo do direito, necessitando apenas de sua previsão
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente ao papel do Estado na proteção dos direitos fundamentais, é a Letra D: O Dever de tutela refere-se exclusivamente ao dever do Estado de abster-se de intervir na esfera de liberdade individual do indivíduo, em respeito aos direitos individuais.
Da Proteção Estatal dos Direitos Fundamentais
A consecução dos direitos básicos dos cidadãos é muito importante para um governo político legitimamente organizado, razão pela qual o governo está protegido de qualquer inovação legal que possa piorá-lo. Na verdade, o funcionamento desse rol de direitos a partir do que a Constituição prescreve.
É interessante notar que esse alcance vertical dado aos direitos fundamentais, de uso pessoal e garantido pelo texto geral da constituição, deve ser acompanhado de um limite horizontal. Com efeito, não se pode presumir que existam direitos relativos a uma pessoa que excedam os direitos da mesma substância em outra.
Entenda mais sobre a Proteção Estatal dos Direitos Fundamentais aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/46695856
#SPJ4