A Previdência Social é tratada na Constituição Federal de 1988 basicamente no art. 201. Segundo o caput do art. 201, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: . Acesso em: 08 mai. 2020). Com relação ao art. 201, da Constituição Federal, no que tange aos critérios de equilíbrio, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas. A contributividade da Previdência Social repousa na necessidade de o segurado recolher _____________para ter direito às prestações previstas no plano de ____________ do regime. A Constituição da República de 1988, também, impõe a obrigatoriedade de ____________ ao regime de previdência social. A pessoa que exerce _____________ constitui uma relação jurídica com a Previdência Social de forma cogente. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Resposta:
contribuições / benefícios / filiação / atividade remunerada
Explicação:
A contributividade da Previdência Social repousa na necessidade de o segurado recolher a contribuição para ter direito às prestações previstas no plano de benefícios do regime. A Constituição da República de 1988, também, impõe a obrigatoriedade de filiação ao regime de previdência social. A pessoa que exerce atividade remunerada constitui uma relação jurídica com a Previdência Social de forma cogente.
Seguridade Social
A Previdência Social faz parte do capítulo referente à Seguridade Social, contida na Constituição de 1988, junta da Saúde e da Assistência Social.
Desse modo, conforme a Lei nº 8.212/1991, podemos definir Seguridade Social como um conjunto de iniciativas públicas e sociais que tem por finalidade a garantia dos direitos à saúde, à previdência e à assistência social.
Assim sendo, é a Previdência Social quem garante meios indispensáveis de subsistência para quem, por alguns motivos, como incapacidade e idade avançada, precisam de um amparo econômico.
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