A Prefeitura de São Luís concedeu dispensa do IPTU o imóvel de uso exclusivamente residencial do seu proprietário e familiares, localizado no Município de São Luís, de valor venal até R$ 50.000,00, calculado na data do lançamento do imposto. Esta é uma hipótese de:
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Resposta:
R: Isenção
Explicação:
maynovinha:
A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo
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