Question

A Política Nacional do Meio Ambiente, criada em janeiro de 1981, é um grande marco em termos de proteção ambiental. Essa política reconhece a importância do meio ambiente para a vida e para a qualidade da mesma, impondo ao poluidor a obrigação de compensar e/ou indenizar os prejuízos ambientais causados por ele. A lei criou a obrigatoriedade dos estudos de avaliação do impacto ambiental, um avanço para um país em desenvolvimento (Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2018). Sobre os dispositivos legais de proteção ambiental existente no Brasil, leia as afirmações a seguir e depois assinale a alternativa correta:

I- O Código Nacional da Saúde (Lei nº 2.312, de 1954, regulamentada pelo Decreto nº 4.9974-A, de 1961) estabeleceu a obrigatoriedade das indústrias de promover o tratamento adequado de seus resíduos (sólidos, líquidos e gasosos), precedendo em 50 anos a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).

II- Para alguns analistas, a legislação ambiental brasileira é considerada um modelo para o mundo, apesar da afirmação dos representantes do Brasil na Conferência de Estocolmo de que a poluição era bem-vinda no país, por ser sinônimo de desenvolvimento econômico.

III- A partir da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), o Brasil manteve o tratamento dos recursos naturais de forma isolada, como forma de honrar o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental, e assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico do país.

IV- O Código Florestal, atualizado em maio de 2012 pela Lei nº 12.651, obriga que 20% do território nacional seja mantido com as diferentes formas de vegetação nativa, independente da região, do tamanho das propriedades rurais e de outros dispositivos legais.

V- A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) foi criada para incentivar o uso racional da água e, para isso, proibiu o transporte fluvial nos principais rios brasileiros, o que obrigou o país a investir grande volume de recursos no transporte ferroviário de cargas, como forma de diminuir as emissões e, ao mesmo tempo, baratear o custo e reduzir o consumo dos combustíveis fósseis.

Alternativas:

a)
Apenas I é verdadeira.

b)
I e II são verdadeiras, apenas.

c)
III e IV são verdadeiras, apenas.

d)
Apenas IV é verdadeira.

e)
Apenas V é verdadeira.

Answer 1

Oi,

b) I e II são verdadeiras, apenas.

A conferência de Estocolmo foi um marco para a história do meio ambiente, mostrando a sua importância relevância que nos permite compreender melhor a importância do meio ambiente, e embora as leis ambientais do Brasil sejam ótimas, a necessidade de crescimento no Brasil fez com que algumas pessoas "quisessem a poluição".

Porém as leis brasileiras, embora não sejam muito firmes na hora da aplicação, são extremamente abrangentes, envolvendo recursos hídricos, áreas de vegetação incluindo desenvolvimento econômico e proteção ambiental.