A partir do fato narrado acima e considerando a nova legislação que visa uma maior proteção para vítimas de violência doméstica, nesse caso específico, demonstre com fundamentação teórica, o que pode ser feito contra o agressor, a fim de que ele não cometa nenhuma conduta criminosa que possa agravar a situação.
Soluções para a tarefa
A legislação que protege vitimas de violência domestica é a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), nessa legislação há estratégias para reprimir a violência doméstica e familiar contra mulher, também embasa medias de proteção contra o agressor.
Medidas de proteção em violência doméstica
Todas as medidas protetivas em caso de violência domestica, estão previstas na Lei Maria da Pena, as medias podem ser: uma medida que pune o agressor ou uma medida afim de proteger a vítima.
Em situação que as medias obrigam o agressor, são condições que impedem que o agressor se aproxime-se da vítima, com o objetivo que manter sua segurança. Em situações de medidas que protegem a vítima, são aplicadas condutadas com a vítima e com sua segurança residencial.
Para mais questões sobre Lei Maria da Penha: https://brainly.com.br/tarefa/37941073
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