A partir de seus estudos sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo: I – O ECA estabelece que cada município ou região administrativo do Distrito Federal deve ter, pelo menos, um Conselho Tutelar, possuindo seus conselheiros um mandato de 4 anos. II – Por tratar-se de um importante órgão, é importante que os Conselheiros possuam reconhecida idoneidade moral. Entretanto, os artigos do ECA apontam como obrigatório para ser conselheiro ser maior de 21 anos e residir no município, sendo apenas aconselhável a escolha de alguém de reconhecida idoneidade moral. III – O artigo 140 do ECA impede que pessoas com determinados graus de parentesco – marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado – sirvam no mesmo Conselho. Assinale a alternativa que julgar correta. a. F, V, F b. V, F, V c. V, V, V d. F, F, V e. F, V, V
Soluções para a tarefa
Resposta:
letra b - V,F,V
Explicação:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.
Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
a) reconhecida idoneidade moral;
b) idade superior a vinte e um anos;
c) residir no município.
São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
Resposta:
V F V
Explicação: