Ed. Física, perguntado por lucasgsaad, 4 meses atrás

A partir de seus estudos sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo: I – O ECA estabelece que cada município ou região administrativo do Distrito Federal deve ter, pelo menos, um Conselho Tutelar, possuindo seus conselheiros um mandato de 4 anos. II – Por tratar-se de um importante órgão, é importante que os Conselheiros possuam reconhecida idoneidade moral. Entretanto, os artigos do ECA apontam como obrigatório para ser conselheiro ser maior de 21 anos e residir no município, sendo apenas aconselhável a escolha de alguém de reconhecida idoneidade moral. III – O artigo 140 do ECA impede que pessoas com determinados graus de parentesco – marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado – sirvam no mesmo Conselho. Assinale a alternativa que julgar correta. a. F, V, F b. V, F, V c. V, V, V d. F, F, V e. F, V, V

Soluções para a tarefa

Respondido por kevinreis098
4

Resposta:

letra b - V,F,V

Explicação:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

a) reconhecida idoneidade moral;

b) idade superior a vinte e um anos;

c) residir no município.

São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

Respondido por daianestorres
1

Resposta:

V F V

Explicação:

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