Question

A opinião do voto divergente do ADI 5.529 se fundamentou sob quais argumentos?

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Answer 1

Resposta:

art 5 todos sao iguais perantes a lei, sem distinaçao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a invisibilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.

                                        Simulas vinculantes

Nao cabe ao poder judiciario, que nao tem funçao legislativa, aumentar vencimentos de servidores publicos sob fundamento de isonomia [  Sumula vinculante 37.]

nao viola constituiçao e estabelecimento de remuneraçao inuriorao salario mimino para as praças prestadoras de serviços militar iniciar.[Sumula vinculante 6.]

Explicação:

eu lhe desejo bons estudos para vc e algumas flores pela demora desculpa