A Medida Cautelar é um instrumento de defesa à disposição do cidadão brasileiro. Sobre ela é CORRETO afirmar:
Escolha uma:
a. É para impedir qualquer restrição ao seu direito.
b. Preserva interesses da coletividade contra atos de improbidade administrativa.
c. Pode ser requerido para proteção a um direito ameaçado por ato de autoridade pública, abuso de poder em que não caibam hábeas corpus ou hábeas data.
d. Impede e interrompe uma prisão e garante o direito de ir e vir.
Questão 2
Sobre o 13º salário, é correto EXCETO:
Escolha uma:
a. Quando entra em férias, o trabalhador pode requisitar o pagamento da metade do valor do 13º salário, desde que encaminhe o pedido à empresa até o dia 31 de janeiro.
b. O trabalhador tem direito a receber a cada ano o 13º salário.
c. O 13º salário é uma gratificação que deve ser paga até o dia 20 de dezembro, segundo a lei.
d.
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Resposta:
1. C 2. B
Explicação:
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